Morte Prisão Perpétua 5 Anos de Prisão
até P. Perpétua
Homicídio (Deliberado,
Premeditado) 13 1 5
Homicídio (Não
deliberado, simples,
etc.) 3 16
Detenção 2 Anos de Prisão
até P. Perpétua
Estupro 3 16
Detenção Até Prisão 4 a 10 Anos De Multa Açoites
Morte até Morte Perpétua de Prisão a 10 Anos
Furto 1 2 5 11
Roubo 1 1 16 1
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