Sistema Adversário: Obstrução da Justiça

Já sentiu alguma vez uma sensação de frustração quando ouviu falar de aparente erro judicial no sistema jurídico? Isto talvez se deva, em alguns países, ao fato de que o âmago da jurisprudência anglo-americana é o sistema adversário. Este sistema se baseia na teoria de que a justiça e a verdade emergem do confronto entre dois pontos de vista contrários. Sobre este sistema, o advogado de Nova Iorque, Abraham Pomerantz, observou:

“Jactamo-nos disso, mas trata-se dum sistema muito enganoso que visa, não alcançar, mas frustrar a verdade. Cada lado ressalta os fatos que ajudam e ignora os que não ajudam. Disso resulta a confusão e a distorção, e o sujeito mais esperto vence.”

Cada lado possui um advogado para lutar por seu cliente. Em muitos casos, não existe um acerto ou erro moral bem definido em nenhum dos lados. Mas o sistema adversário tende a ignorar as posições morais e incentivar os advogados a lutar por aquele que lhe paga os honorários.

“Assim, os advogados que pertencem a uma profissão pública, com amplas responsabilidades sociais”, escreve o professor de direito da Faculdade Wellesley, Jerold S. Auerbach, “proclamam a lealdade ao cliente como sua máxima obrigação (quando realmente prezam a lealdade aos honorários pagos pelo cliente)”. Isto, ele passa a demonstrar, indica uma falha fundamental no sistema adversário: Ele “está mal equipado para considerar o bem social, além da suposição implícita de que toda luta e qualquer vencedor é bom para a sociedade”.

Isto nos ajuda a entender como, do ponto de vista leigo, podem surgir decisões judiciais aparentemente absurdas. Os sublimes ideais dos estatutos legais, que visam dar toda defesa possível ao inocente, e proteger o honesto, podem ser usados mui eficazmente por advogados sagazes para ajudar também o culpado e o desonesto. Trata-se dum paradoxo dos sistemas legais humanos, pelo qual não se pode responsabilizar inteiramente os advogados. Embora a justiça seja o ideal, o que amiúde acontece, na prática, entre humanos imperfeitos, é que o conceito do que é correto e errado moralmente é substituído pelo que é “legal”. Descrevendo o que ele, como professor de direito, observa que está acontecendo, Jerold Auerbach afirma:

“Cada ano, quase 100.000 estudantes [norte-americanos] aprendem a pensar como advogados. Ensinar alguém que, por vinte e um anos, tem pensado como pessoa, a pensar como um advogado, não é uma consecução insignificante. A lição exige a suspensão da crença de que o certo e o errado têm qualquer significado além do que o processo adversário e o sistema jurídico decidem.”