O Dilema do Advogado

Tal ponto de vista para com os valores morais no curso de direito apresenta um dilema para os estudantes conscienciosos de direito. “Sinto-me afligido de que [a Faculdade de Direito de] Harvard dê apenas a mínima atenção à ética no curso para futuros advogados”, escreveu um estudante de direito que se formava, num ensaio publicado no Times de Nova Iorque. “No campo da ética legal e pessoal, ficamos entregues a nossos próprios instintos — em meu próprio caso, a instintos inadequadamente examinados.”

Outro aspecto do dilema moral do advogado é expresso pelo criminalista de Nova Iorque, Seymour Wishman: “Lutar tão vigorosamente e com todos os expedientes para ganhar a causa dum cliente acha-se dentro da mais elevada tradição da classe. Quanto menos digno for o cliente, mais nobre é o esforço.”

Os advogados que aderem a tal princípio talvez defendam pessoas de que pessoalmente sabem ser criminosos da pior espécie, ou servem aos negócios ou a outros interesses de clientes que têm alvos moralmente questionáveis. “Muitos de meus clientes são monstros que fizeram coisas monstruosas”, admite o advogado Wishman. “Embora ocasionalmente não sejam culpados do crime de que são acusados, quase todos os meus clientes são culpados de algo.” Muitas de tais pessoas ficam livres para pilhar a sociedade porque obtiveram os ofícios de um “bom” advogado.

Disse um promotor público do Texas, EUA, sobre um de tais advogados: “Ele é bom, ele é muito bom. Mas, por causa dele, há umas duas dúzias de pessoas andando por aí, livres, no Texas, que nem hesitariam em arrancar a cabeça de alguém. Ele é uma ameaça para a sociedade.”

A resposta deste famoso advogado ilustra a debilidade moral dos atuais sistemas jurídicos humanos imperfeitos: “Eu durmo muito bem à noite. Não é minha tarefa ser juiz nem jurado, mas fazer o melhor que eu posso em favor do cidadão acusado.” Todavia, há advogados que atacam esta perplexidade moral.

Muitos causídicos, contudo, concluíram evidentemente que a coisa correta a fazer é evitar tecer quaisquer julgamentos morais pessoais, ao invés de deixar que o processo legal em si seja o árbitro final — certo ou errado. Se os advogados, com seu conhecimento especial dos assuntos do cliente, devem agir corretamente em favor daqueles a quem sabem pessoalmente estar errados, é um dilema da classe.

No conceito de alguns, a tendência no exercício do direito parece ser utilizar qualquer defesa “técnica” disponível em favor do seu cliente, quer ele seja inocente ou culpado. Os advogados, porém, talvez, redargúem: ‘Por que deveríamos ser condenados por usar as regras que foram estabelecidas pela lei?’ A resposta remonta ao dilema moral que confronta os da classe jurídica.

No entanto, precisa-se também observar que, sem dúvida, tais tecnicidades têm poupado muita gente honesta e inocente de erros judiciais. Em alguns casos, os advogados que cuidaram dos processos estavam convictos de que seus clientes eram inocentes, e é por isso que usaram todos os meios legais disponíveis para ajudá-los. Caso não o tivessem feito, pessoas inocentes poderiam ter sido condenadas.

Todavia, muitos acham que a situação é conforme expressa pelo Ministro do Supremo Tribunal dos EUA, Harry Blackmun: “Está faltando equilíbrio. A bússola está torta.” Ele instou com a classe jurídica que renovasse sua dedicação “ao que é justo e moral, bem como escassamente legal”.

No ínterim, as pessoas talvez precisem recorrer a uma ampla variedade de serviços proveitosos providos pela lei ou pelos advogados. Qual é o melhor modo de beneficiar-se dos serviços disponíveis? O próximo artigo considerará isto.